A privacidade em tempos de Covid-19
O mundo vem testemunhando uma preocupação com a regulamentação das políticas de uso de dados pessoais, com alterações significativas em sistemas jurídicos de inúmeros países, com o objetivo de traçar diretrizes claras rumo à segurança e privacidade das informações individuais.
SACI-Adm – O procedimento administrativo para resolução de conflitos envolvendo nomes de domínio.br e suas soluções para conflitos marcários
A marca pode ser tida como o “DNA” de uma empresa, pois é quem criará uma relação direta – e por vezes íntima e de cumplicidade – entre clientes e os produtos ou serviços que são comercializados pela empresa.
A importância da marca para a empresa e os cuidados necessários ao requerer seu registro
1 – A PROPRIEDADE INTELECTUAL E O SIGNIFICADO DE MARCAA Propriedade Intelectual visa resguardar as criações da mente humana, sendo o gênero do qual o Direito de Autor e a Propriedade Industrial são espécies. Além de suas respectivas garantias constitucionais,…
Os limites do DRM em programas de computador e conteúdos digitais
O avanço progressivo das tecnologias digitais de compartilhamento e o acesso acelerado e universal à internet têm possibilitado a distribuição de conteúdo sem as necessárias autorizações dos titulares dos direitos de propriedade intelectual — prática tida como crime no Brasil.
Quais são os impactos da pandemia no combate à pirataria?
Com o acesso aos bens piratas ocorrendo agora majoritariamente pelo meio eletrônico, a atenção para estes canais precisa ser redobrada .
Cláusula de força maior ganha importância nas relações contratuais
O avanço da Covid-19 em nível global e a decretação de pandemia pela Organização Mundial da Saúde criaram um impacto exponencial negativo jamais visto na atividade econômica, em um efeito cascata sobre diversos setores produtivos, aumentando as incertezas das organizações…
A importância das patentes essenciais nas telecomunicações
Os benefícios gerados pelas patentes essenciais a um padrão vão além do retorno financeiro aos titulares e licenciados, uma vez que gastos desnecessários com litígios são evitados, e o consumidor final daquelas tecnologias se beneficia de um ambiente concorrencial mais…
Alterações e Impactos com a Nova Lei do Franchising
O Congresso aprovou o Projeto de Lei 219/2015, atualizando a legislação que regulamenta o sistema de franquia empresarial (franchising), ainda pendente de sanção presidencial. O Projeto de Lei 219/2015 revoga a lei vigente, conhecida como Lei do Franchising (Lei 8.955/1994),…
Nova Lei do Franchising promove segurança jurídica, transparência e simplificação
O Congresso aprovou o Projeto de Lei 219/2015, atualizando a legislação que regulamenta o sistema de franquia empresarial (franchising), ainda pendente de sanção presidencial. O Projeto de Lei 219/2015 revoga a lei vigente, conhecida como Lei do Franchising (Lei 8.955/1994),…
Decisão do STJ sobre proteção de sementes é vitória para o sistema de patentes
Um dos litígios patentários mais complexos do Brasil na atualidade teve um novo capítulo no mês de outubro, quando o Superior Tribunal de Justiça julgou a questão envolvendo a empresa Monsanto, sua soja transgênica e os produtores rurais.