Consulta pública da ANPD é oportunidade de ajuste da obrigatoriedade de DPO para pequenas empresas
Deste a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, muito tem se debatido a respeito das incertezas regulatórias que orbitam o universo da regulação do tema perante as microempresas, empresas de pequeno porte e startups….
INPI passa a analisar pedidos de marcas de posição
Autorização para os registros veio com a publicação, nesta semana, da Portaria nº 37.
Entrevista com Luiz Edgard Montaury Pimenta para Marcasur
Marcasur conversou com o presidente da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, que organizou recentemente seu 41º Congresso Internacional.
Brasil a um passo de reconhecer e regulamentar o registro de Marcas de Posição
Recentemente o INPI -Instituto Nacional de Propriedade Industrial compartilhou uma Consulta Pública sobre o exame de pedidos de registro de Marcas de Posição (Consulta Pública 01/2021), possibilitando a manifestação de interessados no tema.
Justiça vai analisar autonomia financeira do INPI
União incorreria em grave ilegalidade ao não assegurar recursos financeiros à autarquia e ficar com parte do que ela arrecada.
Marcas e games: parceria de sucesso
Por se tratar de um mercado extremamente inovador e em constante evolução, a Propriedade Intelectual é um dos ramos do direito que a Indústria dos Games não pode dispensar.
Fim de anuência da Anvisa para pedidos de patentes deve destravar mais de 1 mil pedidos de medicamentos
Sancionada na semana passada, a lei que elimina a exigência de autorização prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para pedidos de patente de produtos farmacêuticos vai acelerar a tramitação de 1.134 processos.
41º Congresso da ABPI (Associação Brasileira da Propriedade Intelectual)
Durante os quatro dias do 41º Congresso realizado pela ABPI (Associação Brasileira da Propriedade Intelectual), cujo tema central foi “Propriedade Intelectual e a Economia Circular”, magistrados, membros do executivo, advogados, representantes de empresas e de entidades do Brasil e do…
INPI deverá autorizar registros de marcas de posição
O INPI publicará um ato normativo para autorizar o registro, evitando litígios judiciais.
Bolsonaro sanciona lei que agiliza trâmite de pedido de patentes da indústria farmacêutica
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última quinta-feira (26/08) a Lei 14.195, que elimina a exigência de anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para pedidos de patente de produtos e processos farmacêuticos antes do exame técnico realizado pelo…