Anvisa não pode estabelecer normas para propaganda de medicamentos

Recentemente, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não possui o poder legal para impor restrições à propaganda de medicamentos. De acordo com o tribunal, a agência reguladora não…

Justiça impede venda de tênis falsificados com a marca Vert

A renomada fabricante francesa de tênis ecológicos Veja Fair Trade Shoes (antiga Vert no Brasil) conseguiu liminar na Justiça de São Paulo para impedir a atuação de um grupo de empresas sediadas no Estado que anunciam e vendem tênis que…