Marcas de alto renome

Você sabe o que são marcas de alto renome e como a Lei da Propriedade Industrial (Lei nº Lei 9.279/96) garante proteção distinta à elas?

INPI divulga perfis das vagas para o próximo concurso

O INPI definiu as áreas de formação que serão contempladas em seu concurso. O Instituto também já elaborou o termo de referência e iniciou o processo para escolha da banca organizadora. A expectativa é que a seleção seja realizada ainda…

Um ano do fim da Anuência Prévia da ANVISA

A Lei nº 14.195/2021, de 26 de agosto de 2021, que revogou de forma imediata, dentre outros dispositivos, o artigo 229-C da Lei de Propriedade Industrial (LPI), está completando um ano. De acordo com o extinto artigo, a concessão de…