Um ano do fim da Anuência Prévia da ANVISA

A Lei nº 14.195/2021, de 26 de agosto de 2021, que revogou de forma imediata, dentre outros dispositivos, o artigo 229-C da Lei de Propriedade Industrial (LPI), está completando um ano. De acordo com o extinto artigo, a concessão de…

Patentes da vacina contra a varíola no Brasil

Em 23 de julho, a Organização Mundial de Saúde declarou estado de emergência em saúde pública de interesse internacional devido ao surto da monkeypox, também conhecida como varíola dos macacos. A doença é causada pelo vírus monkeypox, da família poxviridae,…