A proteção de menores no ambiente digital
Em 17 de setembro de 2025, foi sancionada a lei 15.211/2025, oriunda do Projeto de Lei 2.628/2022, que institui o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). A nova legislação estabelece diretrizes inéditas para a proteção a proteção…
INPI ganha eficiência com novos servidores, destacam advogados
Nomeação de 120 novos profissionais, incluindo examinadores e especialistas em TI, reforça esforço da atual gestão para modernizar o Instituto e reduzir prazos de exame.
Especialista alerta que nova lei contra falsificação de bebidas pode gerar punições desiguais
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto de lei que prevê tornar crime hediondo a falsificação de bebidas. A recorrência de casos de bebidas adulteradas no Brasil, que já resultaram em intoxicações graves por metanol…
Fiscalização falha, distribuidor ‘de rua’ e garrafas a R$ 1: crise do metanol expõe quadro propício a fraudes no setor de bebida
Onda recente de intoxicações chegou a 195 casos notificados até a noite deste sábado, incluindo a primeira suspeita no Rio.
The Town 2025: o festival como palco para marcas, experiências e licenciamento
O The Town 2025 já está em andamento e, em sua segunda edição, confirma sua força como um dos maiores festivais de música e entretenimento da América Latina. Realizado no Autódromo de Interlagos, em São Paulo, o evento estreou no…
O papel da propriedade intelectual na revolução da impressão 3D na saúde e suas aplicações no SUS
A manufatura aditiva transforma diagnósticos e terapias na saúde, mas exige repensar a proteção jurídica e os modelos de inovação no setor público.
Do campo ao mundo: o Flamengo e a proteção da marca global
Com visibilidade internacional crescente, proteger juridicamente a marca se tornou prioridade para clubes brasileiros e um passo decisivo na era do futebol como ativo global Por Claudia Zeraik e José Eduardo Filgueiras.
Empresas recorrem a escritórios de advocacia em busca de medidas protetivas contra tarifaço de Trump
Consultas chegam às bancas de setores diversos, desde siderurgia até farmacêutico.
INPI prepara portaria com novas regras para registro de marca de alto renome
Um dos pontos tratará da pesquisa de mercado a ser apresentada pelo requerente.
Justiça de SP atende Kipling e proíbe venda de mochilas ‘piratas’ no Mercado Livre
Decisão condena empresa brasileira a indenização de no mínimo R$ 20 mil por copiar produtos da marca belga.