Marcas e distintividade adquirida: O papel do INPI na implementação do Secondary Meaning no Brasil
O presente artigo tem como objetivo a análise do instituto do Secondary Meaning e sua aplicação no direito brasileiro.
MCI: o que muda para as plataformas digitais no combate à pirataria
O julgamento dos Recursos Extraordinários (RE) 1.037.396 e 1.057.258 (Temas 987 e 533 de repercussão geral) consagrou nova interpretação para o artigo 19 do MCI, considerado “blindagem excessiva” frente aos riscos contemporâneos da internet. A Corte declarou a inconstitucionalidade parcial…
Queda dos celulares piratas sinaliza avanço regulatório no e-commerce
O mercado brasileiro de smartphones irregulares passou por uma mudança significativa em 2025, com a redução da participação desses dispositivos nas vendas totais de 19% para 12%, segundo dados da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE). A queda…
Reforço no INPI vai acelerar análise de casos
A nomeação de 120 novos servidores para o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) representa um avanço importante na busca por mais agilidade e eficiência na análise de marcas e de patentes no país.
O INPI em um Momento Decisivo: Celeridade, Previsibilidade e Enforcement no Sistema Brasileiro de Propriedade Intelectual
Em dezembro de 2025, debates envolvendo o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), a Associação Paulista da Propriedade Intelectual e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo trouxeram à tona reflexões relevantes sobre o futuro institucional da autoridade…
Responsabilidade das plataformas digitais: O que muda no combate à pirataria após julgamento do artigo 19 pelo STF
O julgamento dos Recursos Extraordinários (RE) 1037396 e 1057258 (Temas 987 e 533 de repercussão geral) consagrou nova interpretação para o art. 19 do MCI, considerado “blindagem excessiva” frente aos riscos contemporâneos da internet. A Corte declarou a inconstitucionalidade parcial…
Receita Federal publica interpretação que permite apreensão de itens piratas sem ordem judicial
Entidades de combate à pirataria comemoram publicação e dizem se tratar de demanda antiga do setor privado.
As limitações aos direitos autorais à luz do interesse público e os desafios da era digital
No âmbito das relações jurídicas, as criações intelectuais, tais como obras literárias, artísticas ou científicas e outras manifestações da criatividade humana, são classificadas como bens imateriais e tratadas como formas de propriedade privada, passíveis de proteção por intermédio do sistema…
Ato da receita federal inaugura nova era no combate à pirataria no Brasil
Publicação padroniza procedimentos, reduz custos e evita liberações indevidas de produtos falsificados.
Crise do Metanol: o que está por trás das bebidas falsificadas e como se proteger
O Brasil vive uma crise alarmante: há registro de bebidas falsificadas ou adulteradas contaminadas com metanol, um composto altamente tóxico que pode provocar cegueira, falência renal e morte, mesmo em quantidades relativamente pequenas. Casos de intoxicação, inclusive fatais, vêm sendo…