A proposta foi produzida pelo INPI, com apoio do Ministério das Relações Exteriores (MRE) em seu processo de aperfeiçoamento e negociação. Na reunião em Genebra, o Instituto está representado pela coordenadora-geral do PCT, Gisela Nogueira.

A proposta brasileira busca otimizar o processo de digitalização dos pedidos na fase internacional do PCT. Assim, a partir da sua implementação, os escritórios receptores, como o INPI, passarão a ter três opções:

1. Continuar a permitir o depósito em papel ou em formato eletrônico;
2. Passar a aceitar apenas o depósito em formato eletrônico, oferecendo a Secretaria Internacional da OMPI como opção para o recebimento dos depósitos em papel; ou
3. Permitir o depósito em papel, mas com a exigência de que os documentos sejam apresentados em formato eletrônico em um prazo de dois meses.

Fonte: https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/noticias/ompi-aprova-proposta-do-inpi-para-aprimorar-tratado-de-cooperacao-em-patentes

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Na ocasião, os participantes destacaram a importância de sistemas como o PCT e a integração crescente do Brasil a tais modelos de cooperação, incluindo a adesão recente aos acordos de Madri (para marcas) e Haia (para desenhos industriais), além da análise sobre o Acordo de Lisboa (para indicações geográficas).

O presidente do INPI mencionou, também, o objetivo de conceder patentes em dois anos, contados a partir do depósito, para o qual o Governo Federal está trabalhando.

Fonte: https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/noticias/seminario-discute-cenario-e-perspectivas-do-pct-na-america-latina

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