Comissão Especial do 5G, Padrões Técnicos e Inovação Tecnológica da seccional da OAB/RJ, para o triênio 2022-24.

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A capital federal foi a primeira cidade onde a infraestrutura 5G pôde ser instalada devido à sua geografia que facilita a implementação. A expectativa é que as operadoras Claro, Tim e Vivo disponibilizem o sinal na faixa de 3,5 GHz aos clientes de aproximadamente 80% da capital federal de forma imediata.

O plano de implementação deve prosseguir na sequência para as cidades de Belo Horizonte, Porto Alegre e São Paulo, mas não havendo ainda datas definidas para isso, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A demora na implementação das bandas de frequência 5G licenciadas no leilão que ocorreu em novembro do ano passado ocorre devido à falta de equipamentos necessários e a escassez global de chips além da dificuldade de importação dos mesmos.

A chegada do 5G é muito aguardada pelos brasileiros, que desde 2019 acompanharam o lento processo do leilão e seus diversos adiamentos e agora acompanham o atraso na implementação da tecnologia em larga escala que inicialmente deveria ser finalizada em todas as capitais até 31 de julho.

Notadamente, para se ter acesso ao sinal 5G é necessário ter um dispositivo capaz de utilizar esse sinal e no mercado nacional já existe uma grande variedade de aparelhos que possuem essa funcionalidade sendo as empresas líderes de mercado a Samsung (com 25 modelos), seguida de Motorola (14), Apple (9) e Xiaomi (6), entre outros.

Neste sentido, é importante notar ainda que, hoje, o Brasil ocupa a 5ª posição no ranking de países com mais celulares no mundo, tendo aproximadamente 120 milhões de celulares e sendo um mercado muito atrativo neste quesito.

Por ser esse mercado gigantesco, o Brasil tornou-se naturalmente um importante campo de disputa em relação às patentes relacionadas ao padrão 5G e o movimento de consultas, questionamentos e litígios envolvendo patentes nessa área têm crescido substancialmente. Com o início da sua implementação, é esperado um crescimento ainda maior nas disputas de patentes, principalmente em relação às patentes que envolvam as tecnologias essenciais, ao padrão 5G.

“Essas patentes, por serem essenciais ao funcionamento deste padrão, precisam ser licenciadas sob termos FRAND (fair, reasonable, and non-discriminatory) de modo a garantir condições justas, razoáveis e não discriminatórias aos diferentes players do mercado, sendo certo, portanto, que assuntos relacionados a essas tecnologias estarão no centro das mais importantes discussões envolvendo patentes no Brasil” afirma Luiz Edgard Montaury Pimenta, advogado e sócio do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello.

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