Na última semana muito se falou sobre o ator Renato Aragão perder o direito de uso do nome “Didi”. A repercussão girou em torno da relação com o registro feito por uma empresa chinesa chamada Beijing Didi Infinity Technology. Erroneamente foi comunicado que a marca “Didi” havia sido registrada pelo ator, algo que fez com que a família do artista se pronunciasse, negando o fato.

A marca “Didi” nunca foi registrada pela Renato Aragão Produções Artísticas LTDA. Uma pesquisa no banco de dados do Instituto Nacional de Propriedade Industrial aponta trinta resultados “Didi”, sendo que nenhuma delas está relacionada à empresa do ator. Associadas à Renato Aragão Produções Artísticas aparecem “Os Trapalhões” (já extinta) e “As Aventuras de Didi”.

Isso também não significa que ele deixará de ser o Didi. O nome do personagem não tem vínculo com produtos, então deixa de ser propriedade intelectual para entrar na esfera de direito autoral.

É possível perder o nome de uma marca para outra?

Segundo Ricardo Vieira de Mello, sócio sênior do Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello, escritórios de advocacia voltado à área de Propriedade Intelectual (PI) no Brasil, é possível que uma marca perca o direito se não renovar a concessão. “A partir da concessão as marcas registradas duram 10 anos e devem ser renovadas. Ou o próprio titular fica de olho ou contrata quem fica. O último ano de registro é o período de renovação, o gestor tem tempo para cuidar disso”, aponta.

A dica de Ricardo é que as empresas controlem o prazo de vigência para não perder a marca para outra. Para isso ter um advogado especializado em marca para cuidar dessa tramitação é importante.

Desafios de registrar marcas em um mundo globalizado

Hoje em dia, por causa da globalização, existem mecanismos de proteção de marcas. “Se você não quiser requerer de país em país, tem o protocolo de Madrid, onde você dá entrada e designa os países que você tem interesse. Depois que você designa, em cada país tem a fase nacional. É como se fosse um TCC de patentes. Parece ser mais em conta, mas existem taxas a serem pagas em cada país. Tem também o registro da Comunidade Europeia que abrange 27 países. Por isso, a melhor dica é ter um advogado especializado em marca”, conclui.

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O humorista Renato Aragão poderá enfrentar problemas se vier a usar a marca ‘Didi’ no futuro, após uma empresa chinesa ter feito o registro do termo no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi). Isso, no entanto, só ocorrerá caso o comediante use o nome ‘Didi’ ao batizar um produto, por exemplo.

— A marca Didi, isoladamente, seria um problema. Em termos de marca, a empresa detentora do registro anterior pode tentar bloquear, sim, o uso — explica o advogado Ricardo Vieira de Mello, do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello, especialista em propriedade intelectual.

No entanto, nada impede o humorista de continuar o usando o termo ‘Didi’ associado a outras palavras no nome de marcas, como é o caso de “As Aventuras de Didi”, registrado pela Renato Aragão Produções em 2001. Outras novas combinações de palavras também estão livres para serem usadas. Também não há impedimento para o uso de ‘Didi’ como nome do personagem vivido pelo humorista nas telas de TV e cinema por se tratar de uma questão de direito autoral.

— Várias marcas contém em sua composição o nome Didi — comenta Vieira de Mello, dando exemplos de casos que constam no Inpi e não tem relação com a empresa chinesa ou empreendimentos de Renato Aragão: — Camarim da Didi, Clubinho da Didi, Confraria do Didi.

O advogado também não acredita existir má fé por parte da Beijing Didi Infinity ao realizar o registro:

— Didi é o elemento principal característico do nome empresarial da titular do registro. Ela tem vários registros em várias classes e serviços diferentes ao menos desde 2016. Essa da classe de produções artísticas foi requerida em 2021.

Entenda o caso

Na tarde da última quarta-feira foi noticiado que uma empresa chinesa de mobilidade urbana, chamada Beijing Didi Infinity, teria registrado “Didi” e o humorista, de 88 anos, perdido o direito de usá-la. Lílian Aragão, esposa de Renato, negou que ele tenha perdido esses direitos.

De acordo com informações do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi), hoje, de fato, “Didi” pertence à chinesa Beijing Didi Infinity, que entrou com um pedido de registro em 2016, concedido em 2018 e válido até 2028.

O termo “Didi” puro e simples nunca foi requisitado ao Inpi pela Renato Aragão Produções Artísticas, empresa que existe desde 1978. O humorista já registrou apenas a expressão correlata “As aventuras do Didi”, com um pedido feito em 2001 e sucessivamente prorrogado até 2027. A expressão “A turma do Didi”, por exemplo, é de direito da TV Globo.

“Didizinho”, também noticiado como marca perdida, permanece com Renato e não foi registrado pela Beijing Didi Infinity.

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