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Assim, elas organizaram o primeiro Encontro de Mulheres Negras Latinas e Caribenhas em Santo Domingo, na República Dominicana, onde levaram ao evento, discussões sobre os diversos problemas e alternativas de como resolvê-los. A partir desse encontro, nasceu a Rede de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-Caribenhas. A Rede, junto à Organização das Nações Unidas (ONU) lutou para o reconhecimento do dia 25 de julho como o Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha.

O 25 de julho não é apenas uma data de celebração, é uma data em que as mulheres negras, indígenas e de comunidades tradicionais refletem e fortalecem as organizações voltadas às mulheres negras e suas diversas lutas.

Fonte: GOV.BR

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O objetivo do Selo CESA – Equidade de Gênero é incrementar iniciativas, divulgar projetos de inclusão e estabelecer metas de evolução e valorização das mulheres profissionais nas estruturas das Sociedades de Advogados, tanto na área jurídica como na área administrativa.

O projeto foi desenvolvido pelo Grupo de Lideranças Femininas, do CADEP, e aprovado pela Diretoria e Conselho do CESA, contando com a parceria técnica da Tree Consultoria e Educação em Diversidade, Equidade e Inclusão , que é uma empresa de consultoria especializada em educação corporativa e desenvolvimento.

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Fonte: Montaury (YouTube)

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Após décadas andando devagar, a IA parece acelerar rumo a um futuro cheio de incertezas. Em novembro de 2022, foi lançado o ChatGPT e, aproximadamente 5 dias após o seu lançamento, mais de um milhão depessoas já o tinham experimentado. Mas o que ele é?  

O nome ChatGPT é uma sigla para “Generative Pre-Trained Transformer”. É uma ferramenta de IA criada pela empresa americana OpenAI capaz de responder sobre um determinado assunto, diferentemente do que ocorre em um mecanismo de busca, que apenas retorna os resultados. Ele é capaz de contextualizar os resultados e elaborar textos, letras de música, poesias, códigos de programação, etc.  

A ferramenta se tornou um sucesso tão grande que deixou os concorrentes assustados. Em janeiro deste ano, a Microsoft comprou parte da OpenAI e, em março, a empresa anunciou que, a partir de agora, o GPT-4 (versão mais recente e poderosa) terá permissão para navegar na internet e buscar informações em outros sites, bem como interagir com outros computadores e aplicativos de terceiros. O ChatGPT só tinha acesso aos dados que foram usados para “treiná-lo”: mais de 45 terabytes de textos, copiados da internet pela OpenAI em setembro de 2021. Ele não tinha acesso a nada posterior, nem autonomia para buscar informações na rede. Agora tem.  

A Google resolveu reagir. Líder no mercado de buscas há algumas décadas, pela primeira vez viu seu principal produto ameaçado. O temor é de que as pessoas troquem o Google pelo ChatGPT. Isso acendeu um sinal de alerta na empresa, a ponto de chamarem de volta Larry Page e Sergey Brin, fundadores do Google, para encontrar soluções para combater tal ameaça. Uma das novidades foi o lançamento em março do Bard, uma ferramenta de conversação integrada às buscas no Google.

A arquitetura do ChatGPT se baseia em uma rede neural chamada Transformer. Trata-se de um modelo extremamente avançado de geração de texto. Os algoritmos do tipo Transformers são capazes de escrever textos inéditos, mas nesses textos não haverá ideias novas, apenas novas formas de apresentar o conhecimento que já foi gerado por mentes humanas.

É exatamente nesse ponto que o risco aparece. Como toda IA, o ChatGPT se alimenta de informações que coleta e, assim, pode gerar respostas indesejáveis, já que são treinados com textos copiados da internet. Embora a ferramenta consiga evitar temas inadequados (treinando o robô), não tem nenhuma proteção à fraude em trabalhos escolares e acadêmicos. Para isso, a empresa vem trabalhando em um sistema de “marca d’água” que seria identificada por outros softwares.   

Um problema clássico enfrentado pela IA é o de que ela tende a reforçar preconceitos. Na Amazon, por exemplo, um software baseado em IA para análise de currículos aprendeu a escolher pessoas para certas vagas. Mas, na prática, não classificava mulheres para cargos técnicos. Isso ocorria porque na Amazon a quantidade de currículos de homens era muito maior do que a de mulheres para cargos como engenharia e desenvolvedor de software, e, assim, o robô entendia que ocupar a vaga por um homem era o correto.

Segundo a matéria da revista Super Interessante¹, a professora de direito da Universidade de Brasília e coautora do Marco Legal da IA, Ana Frazão, declara: “_Quanto mais um preconceito estiver arraigado, mais a máquina tende a interpretar aquilo como um padrão, e replicar_”.  

E aqui outra questão é abordada: o gap de gênero. A história das mulheres é marcada por inúmeros desafios e lutas por direitos e igualdade de gênero. Apesar de todas as conquistas alcançadas, ainda há muito a ser feito para garantir que mulheres de todos os países tenham acesso a conhecimentos, habilidades, recursos e apoio necessários para seu desenvolvimento pessoal e profissional.

No campo da tecnologia, as mulheres também têm desempenhado um papel importante. Ada Lovelace, considerada a primeira programadora da história, criou o primeiro algoritmo para ser processado por uma máquina em 1843. Seu trabalho ajudou a abrir caminho para a computação moderna e a IA.

Segundo a ONU, a IA reforça a desigualdade de gênero no mundo da Ciência. Apesar de representarem mais da metade da população mundial, apenas um em cada três pesquisadores é mulher. Em engenharia, por exemplo, as mulheres representam um total de 28% dos graduados, já em ciência da computação e informática esse número alcança 40%. Em 120 anos de Prêmio Nobel, apenas 6% dos 947 cientistas premiados eram mulheres.

Na tentativa de minimizar essa desvantagem de gênero, grandes empresas ligadas à tecnologia têm lançado, nos últimos anos, programas para capacitação de mulheres em IA, como é o caso da Microsoft.

Ainda que em escala muito menor, existem mulheres líderes nessa área como a Dra. Fei-Fei Li, professora de ciência da computação em Stanford, líder significativa no campo de IA e uma voz importante na defesa da diversidade em IA e Daniela Rus, Diretora do laboratório de IA e Ciência da Computação do MIT, responsável por projetar robôs capazes de se reconfigurarem sem intervenção humana. No Brasil, destaca-se Manoela Morais que, juntamente com outras mulheres, criou uma solução para a agricultura chamada Agrolly².    

As discussões apontam que as mulheres podem ser as mais prejudicadas pela difusão da IA. Isso porque, segundo a Unesco e o Fórum Econômico Mundial, elas teriam maior participação em atividades mais tendentes a automação ou substituição por IA, como, por exemplo, caixas, recepcionistas e secretárias.

Especificamente com relação à automação, um estudo do Fundo Monetário Internacional conclui que “_trabalhadoras possuem risco significativamente maior de substituição do que trabalhadores homens_”. 

Esse é o desafio a ser enfrentado: conciliar o avanço tecnológico de forma confiável e consciente às necessidades humanas sem realçar as desigualdades existentes.  

1 Edição de fevereiro/2023 

2 Agrolly [1]

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Parabéns!

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Como tem sido essa evolução e quais são os desafios? Desde os anos 1980 o país viu aumentar o número de mulheres na carreira da advocacia. Primeiro, cresceu o número de estudantes de Direito nas universidades, depois o de profissionais no mercado. O desafio hoje em dia é sair da base da pirâmide do mundo jurídico e conquistar cargos de chefia.

O podcast JurisCast é organizado pela plataforma Projuris.

Ouça aqui: https://open.spotify.com/episode/55B5JLMhPMCpDekuAbbN7q?si=dc6e4f695b3f44c5&nd=1

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A proposta de tornar a data internacional veio de uma mulher chamada Clara Zetkin, ativista e defensora dos direitos das mulheres, mas o Dia Internacional das Mulheres só foi oficializado em 1975, quando a ONU começou a comemorar a data.

O dia 08 de março se tornou uma ocasião para celebrar os avanços das mulheres na sociedade e aumentar a conscientização em relação à contínua desigualdade de gênero.

Fonte: BBC News Brasil

Aproveitamos para compartilhar documentos sobre a violência contra mulheres no Brasil, igualdade de gênero e estatísticas de gênero.

FÓRUM BRASILEIRO DE VIOLÊNCIA PÚBLICA (02/03/2023): https://forumseguranca.org.br/publicacoes_posts/visivel-e-invisivel-a-vitimizacao-de-mulheres-no-brasil-4a-edicao/

ONU MULHERES E INSTITUTO IPSOS (DEZEMBRO 2022): https://www.onumulheres.org.br/noticias/onu-mulheres-e-instituto-ipsos-lancam-pesquisa-sobre-a-percepcao-brasileira-dos-direitos-humanos-e-desigualdade-de-genero/

IBGE (2021): https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101784_informativo.pdf

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Nas faculdades e no início das carreiras jurídicas a participação de mulheres e homens já é proporcional há anos, mas o mesmo não se observa nos patamares mais elevados. A pesquisa mais recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o assunto, com dados de 2018, aponta a diferença. Atualmente, o percentual de mulheres ocupando o cargo de ministra em tribunais superiores de Justiça no Brasil é só de 18,5%.

A impressão é a mesma quanto a sócias seniores em escritórios de advocacia e desembargadoras nos tribunais.

Na segunda instância, parece que não ocorreram grandes mudanças desde 2018, de acordo com a conselheira do CNJ e desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Salise Sanchotene. Agora, o CNJ pretende atualizar o diagnóstico da participação feminina realizado naquele ano para entender o que aconteceu e propor algumas medidas.

Uma das propostas pode ter andamento no CNJ ainda este mês. Trata-se da transformação, pelo Plenário do órgão, da Recomendação do CNJ nº 85, de 2021, em uma resolução. A recomendação, que sugere a composição paritária de gênero nas bancas de seleção
em concurso público, passaria a ser obrigatória, o que poderia elevar a chance de mulheres em cargos elevados no Judiciário. Hoje, na prática, a recomendação não é seguida, segundo Salise.

No próprio CNJ, até julho de 2022, de 120 conselheiros que atuaram no órgão, só 20% eram mulheres. O Senado Federal nunca indicou uma mulher para as vagas do CNJ e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) só fez isso uma vez, segundo pesquisa apresentada em 2022 no encontro “Mulheres na Justiça”, do CNJ.

“Temos que fazer um trabalho junto aos órgãos que indicam para o CNJ, afinal ele traça a política nacional para todos os tribunais”, afirma Salise. Ela é também supervisora do Grupo de Trabalho sobre o cumprimento da Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário, instituída em 2018 pelo CNJ.

Outra proposta em estudo para mudanças no cenário atual é a nomeação alternada de juízes e juízas para os cargos de desembargador nos tribunais até ser estabelecida a paridade.

Segundo a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, a Constituição de 1988 buscou promover a concessão igualitária de oportunidades. “Passados quase 35 anos dessa promessa, os indicadores, infelizmente, ainda mostram baixa participação das mulheres na magistratura”, diz. “O Judiciário precisa estar atento a isso e construir, constantemente, oportunidades para a efetiva equidade de gênero”, afirmou.

Para Maria Thereza, a dificuldade de ascensão das mulheres na carreira é estrutural, mas o Poder Judiciário tem papel fundamental na construção de soluções. Um exemplo de iniciativa importante, segundo ela, foi a instituição da Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário.

Foi com base nessa política que o CNJ fez o panorama da participação feminina da Justiça entre 2008 e 2018. Esse é considerado o dado mais completo e recente sobre o tema. Na época, a participação feminina na magistratura era de 38,8%.

O percentual de magistradas nos cargos de desembargadoras, corregedoras, vice-presidentes e presidentes estava no patamar de 25% a 30%. Nos tribunais superiores havia caído de 23,6% em 2008 para 19,6% em 2018.

Este ano, no Supremo Tribunal Federal (STF), as ministras seguem as mesmas de 2018: a atual presidente, ministra Rosa Weber, que se aposenta em breve, por idade, e a
ministra Cármen Lúcia. Desde então duas vagas foram abertas e ocupadas por homens. No Superior Tribunal de Justiça (STJ) são seis mulheres em um total de 33 ministros. Ocorreram duas indicações para preenchimento de vagas desde 2018, e foram nomeados dois homens.

“A Justiça precisa refletir a sociedade na qual ela está inserida. Precisa refletir a realidade populacional como um imperativo de democracia. As múltiplas experiências de vida que trazem a riqueza e possibilidade de ampliar os debates”, afirma Camila Pullin, coordenadora da “Ajufe Mulheres”. Ajuíza lembra que, até hoje, apenas três mulheres chegaram a ser ministras do STF e que a participação feminina no segundo grau tem decrescido.

A Justiça Federal é o segmento com menor participação feminina e, segundo Camila, a diversidade é ainda pior quando considerados dados raciais: entre as desembargadoras, 12, 10% são negras e 0,5% amarelas, as demais são brancas, segundo a Ajufe. “A falta de dados com recorte de gênero e raça nos tribunais é um problema para a elaboração de políticas públicas”, diz ela.

Na advocacia, a OAB não tem dados sobre a participação feminina entre sócias. As mulheres representam 52% na advocacia, mas o número reflete apenas a entrada na carreira, segundo Cristiane Damasceno, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA). A comissão pretende realizar um censo com recorte racial e de gênero.

“Sócia sênior nos grandes escritórios você conta nos dedos”, afirma. “As mulheres que se preocupam com ascensão já estão na ponta. A maioria se preocupa em ter trabalho, se vai ser aceita grávida, por exemplo”, diz Cristiane.

Em pesquisa realizada em 2018 com cerca de 300 escritórios – e respostas de 55, somando cerca de 4 mil advogados – a associação sem fins lucrativos para mentoria de advogadas recém formadas Women in Law Mentoring Brazil (WLMBR) concluiu que só 34% das advogadas eram sócias de capital. “Vários escritórios grandes não queriam expor dados, mesmo sendo uma pesquisa anônima”, afirmou a advogada Raquel Stein, integrante do WLMBR.

“Não vejo gargalos na entrada, mas a proporção não se mantém nos cargos de liderança”, afirma Joana de Mattos Siqueira sócia e líder do Comitê de Diversidade e Inclusão de escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello. Para Joana, há uma tentativa de mudança por parte de várias bancas de advocacia. “A mudança tem que acontecer porque os escritórios que não evoluírem vão perder talentos”, diz.

“Mas escritórios que queiram atingir maior equidade de gênero tem que dedicar recursos para ter equidade de gênero maior, porque isso custa e a alta liderança tem que estar envolvida”, afirma Cristiane Romano, sócia no escritório Machado Meyer.

Segundo Cristiane, uma das observações feitas a partir de debates no Comitê de Diversidade e Inclusão, criado no escritório há 12 anos, é que as advogadas veem como entrave à ascensão na carreira, por exemplo, a dificuldade em frequentar eventos fora do horário de trabalho por causa dos cuidados com os filhos. Entre as soluções, o escritório adotou horários flexíveis para mães e pais. “Para as mulheres ascenderem na carreira é importante dividirem a parental idade com o pai”, afirma.

Demissões de advogadas grávidas ou profissionais que escondem a gravidez por medo de serem escanteadas em grandes casos ainda são realidade na carreira, observada em estudos internos do “Elas Pedem Vista”, criado em 2017 por advogadas em Brasília. O grupo tenta levar para os escritórios o modelo chamado de licença parental.

No caso de licença parental, o casal pode dividir os meses da licença pelo nascimento do filho, segundo a presidente do “Elas Pedem Vista”, Cristina Neves. “Para a mulher ter maior atuação na vida pública, o homem precisa ter mais atuação na vida privada”, afirma.

Fonte:

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