De acordo com a OMPI: “O Dia Mundial da Propriedade Intelectual 2025 destaca como a criatividade e a inovação, respaldadas pelos direitos de PI, contribuem para manter um cenário musical dinâmico, diversificado e pujante que beneficia a todos, em todos os lugares.”

Este tema é de bastante relevância para o mercado de música no Brasil que, além de possuir uma rica diversidade musical e ser referência em alguns gêneros, tais como bossa nova, heavy metal e eletrônica, está entre os 10 países que mais consomem música no mundo se tornando um público de extrema relevância para as plataformas de streaming e o mercado de shows.

O público brasileiro, por ser extremamente ativo nas redes sociais, gera engajamento e é capaz de alavancar carreiras, tais como as da norte-americana Billie Eilish e a canadense Tate McRae que já reconheceram publicamente que seus primeiros fã-clubes online foram criados por fãs brasileiros.

Ademais, considerando que nomes de sucesso, tais como Adele, Shawn Mendes e Justin Bieber iniciaram suas carreiras de maneira quase que artesanal, através da postagem de vídeos na internet, é que o tema escolhido pela OMPI para o dia da Propriedade Intelectual de 2025 é de extrema relevância.

Para citar como exemplo um artista nacional, temos o cantor e compositor Jão. A carreira do fenômeno brasileiro que em 2024, com a sua última turnê lotou estádios e arenas em todo o Brasil e esgotou 3 dias de Allianz Parque foi construída com o engajamento e a colaboração direta de seus fãs.

Se a criatividade e a sensibilidade em suas composições e a identidade e conexão com os fãs é extremamente bem-sucedida, Jão também não negligenciou a parte burocrática da carreira.

O artista cuidou de requerer o registro de seu nome artístico como marca junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial ainda no ano de 2017, dez meses antes do lançamento em agosto de 2018, de seu primeiro álbum LOBOS – que batizou seu fandom.

Esse cuidado com o registro de marcas é raro, principalmente, entre os artistas iniciantes, mas é extremamente importante para a proteção e gestão adequada de sua obra e respectivo branding.

É o registro como marca do nome artístico, bem como de outros signos distintivos associados à imagem e atividade do artista que asseguram a exclusividade de uso e exploração econômica de sua obra, sendo uma das estratégias utilizadas para ampliação da ressonância do sucesso e novas receitas à carreira do artista para além dos direitos autorais de suas obras musicais.

Isto porque, o correto licenciamento de uma marca necessita que esta seja, de fato, registrada para que não haja eventuais questionamentos quanto à sua propriedade e direito de uso e exploração exclusiva em todo território nacional.

Ademais, os itens licenciados oficialmente, além de muitas vezes se tornarem objeto de colecionador – aumentando ainda mais seu valor ao longo do tempo -, oferece uma garantia de autenticidade, qualidade e durabilidade dos produtos, proporcionando uma experiência completa aos fãs e a oportunidade de levar para casa uma lembrança genuína de seu ídolo.

Por fim, é importante ressaltar que ao garantir a proteção e o consequente uso exclusivo de suas marcas, o artista gera uma maior percepção de valor pelo mercado, aumentando seu legado artístico e seu valor geral ao proporcionar segurança jurídica não só aos seus fãs, mas como também aos contratantes, possibilitando parcerias e protegendo sua identidade artística de apropriações indevidas.

Portanto, o tema sugerido pela OMPI para o dia 26 de abril de 2025 é altamente relevante, vez que traz luz à necessidade de se ter um sistema de Propriedade Intelectual equilibrado, capaz não só de reconhecer e recompensar o trabalho artístico, como também permitir que a sociedade se beneficie culturalmente da criatividade e genialidade dos artistas. 

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A proposta foi produzida pelo INPI, com apoio do Ministério das Relações Exteriores (MRE) em seu processo de aperfeiçoamento e negociação. Na reunião em Genebra, o Instituto está representado pela coordenadora-geral do PCT, Gisela Nogueira.

A proposta brasileira busca otimizar o processo de digitalização dos pedidos na fase internacional do PCT. Assim, a partir da sua implementação, os escritórios receptores, como o INPI, passarão a ter três opções:

1. Continuar a permitir o depósito em papel ou em formato eletrônico;
2. Passar a aceitar apenas o depósito em formato eletrônico, oferecendo a Secretaria Internacional da OMPI como opção para o recebimento dos depósitos em papel; ou
3. Permitir o depósito em papel, mas com a exigência de que os documentos sejam apresentados em formato eletrônico em um prazo de dois meses.

Fonte: https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/noticias/ompi-aprova-proposta-do-inpi-para-aprimorar-tratado-de-cooperacao-em-patentes

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O INPI sediou de 23 a 27 de outubro, no Rio de Janeiro, a nona reunião do Grupo de Especialistas em Tecnologia de Semicondutores – EGST. Esta é a primeira vez que o encontro acontece fora da Organização Mundial da Propriedade Intelectual – OMPI, em Genebra, na Suíça. O objetivo do grupo foi discutir uma nova classe na Classificação Internacional de Patentes – IPC voltada para semicondutores. O evento contou com a presença de participantes de diversos países tal como Japão, Coreia, Grã-Bretanha, Estados Unidos, França e, evidentemente, Brasil além de representantes das entidades relacionada à Propriedade Intelectual EPO e OMPI, profissionais esses das mais diversas áreas de tecnologia relacionadas ao tema como química, eletricidade e mecânica.

A nova classificação tem como objetivo estabelecer uma ferramenta de busca eficaz, capaz de auxiliar na avaliação de novidade e atividade inventiva de pedidos de patentes desta área de tecnologia de semicondutores, bem como ser também uma ferramenta eficaz para análises de tendências e estatísticas de mercado.

É importante notar que o INPI propôs sediar este evento em 2020, o que não foi possível devido à pandemia, mas aconteceu finalmente neste ano no país este encontro, dada a importância do INPI nos trabalhos deste Grupo desde 2004 com mais de 50 projetos propostos, alguns já concluídos enquanto outros ainda se encontram em andamento.

Neste sentido, é válido lembrar que o INPI participou no mês de maio de 2023 da 8ª reunião do EGST, na sede da OMPI, em Genebra na Suíça. À época, dois projetos coordenados pelo Brasil foram discutidos ativamente, um na área de processamento de imagens e outro na área de preservação de partes de humanos ou animais e contaram principalmente com a participação presencial da pesquisadora e colaboradora do INPI, Catia Valdman.

Cabe ressaltar ainda que o desenvolvimento de semicondutores no Brasil é tema de extrema relevância, sendo inclusive tema de reuniões na sede do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI, em Brasília, com a participação de empresas multinacionais e alguns dos principais players mundiais do ramo de semicondutores. São discutidos, desde 2022, nas pautas destas reuniões, o mercado global e o desenvolvimento de semicondutores diretamente no Brasil. No contexto da crise mundial de fornecimento do insumo tecnológico para as principais cadeias industriais, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações à época, Paulo Alvim, destacou que os países começam a enxergar o desenvolvimento, fabricação e fornecimento de semicondutores como uma questão de soberania.

“Estamos discutindo o segmento com a indústria básica de Defesa, de forma adiantada, e avançamos muito, especialmente no Marco Legal das Startups em compras de inovação”. “Isso se refere não somente aos semicondutores, mas ao produto e à tecnologia embarcada. Precisamos começar a exercitar isso, ou não estaremos fazendo política industrial”, argumentou o então ministro.

Além disso, foram apresentadas também no MCTI iniciativas do Governo Federal para o desenvolvimento do setor, com foco em capital humano, logística, financiamento, legislação e acesso ao mercado, com destaque para instrumentos de incentivo, como o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores – PADIS, a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial e o Plano Nacional de Internet das Coisas. Uma análise dos diversos instrumentos globais para incentivo à indústria de semicondutores também já foi apresentada e o diretor de Assuntos Governamentais para América Latina e África à época, Fernando Loureiro, salientou que “Falta uma forma de alavancar tudo isso de uma forma mais perceptiva para o investidor”.

Ao fim, representantes do governo e das empresas concordaram em ampliar as discussões e articular uma agenda conjunta para o alinhamento de esforços que possam criar novas oportunidades o desenvolvimento tecnológico e econômico do setor no Brasil.

Esta discussão é extremamente benéfica para o desenvolvimento do setor no Brasil e a produção local de semicondutores pode trazer inúmeros benefícios significativos para a economia nacional e global, tanto a curto quanto a longo prazo incluindo, principalmente, a estabilidade da cadeia de suprimentos eletrônicos e a redução da dependência de importação de componentes críticos, situação esta que, nos últimos anos, foi agravada em diversas oportunidade, gerando extrema instabilidade do setor como, por exemplo, na pandemia e no estopim da guerra entre Ucrânia e Rússia.

Além disso, o incentivo ao desenvolvimento local associado à crescente especialização do INPI no tema como se tem visto através da participação ativa do Instituto no EGST pode gerar tecnologias locais que, uma vez protegidas suas Propriedades Intelectuais por meio de patentes, softwares e até topografia de circuito, deverão gerar alto valor agregado para a indústria nacional e transformar o país em uma potência no setor.

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