A portaria introduz novos códigos de serviço e atualiza diversas taxas já existentes, abrangendo áreas como patentes, marcas, contratos de tecnologia e desenhos industriais. As mudanças têm como objetivo modernizar a estrutura tarifária e alinhar os valores à complexidade dos serviços oferecidos pelo INPI.

Complementando essa atualização, o INPI publicou, em 9 de maio de 2025, a Portaria nº 10, que estabelece as regras para a concessão de desconto de 50% sobre as taxas oficiais para pessoas físicas, desde que estas não possuam ou não sejam vinculadas a empresas que atuem no setor relacionado ao pedido.

O post Atualizações na Tabela de Taxas do INPI: Novas Portarias Publicadas apareceu primeiro em Advocacia | Propriedade Intelectual - Montaury Pimenta Machado e Vieira de Mello.