Acordo MERCOSUL–União Europeia inaugura nova era para a Propriedade Intelectual e abre oportunidades estratégicas para o Brasil
O recente Acordo de Livre Comércio firmado entre MERCOSUL e União Europeia marca um dos mais importantes avanços institucionais das últimas décadas para a região. Assinado no Paraguai, o tratado promete modernizar profundamente os marcos regulatórios de Propriedade Intelectual (PI),…
O acordo Mercosul e União Europeia e a propriedade intelectual
Como amplamente noticiado, o Mercosul e a União Europeia lograram anunciar o fechamento do tão esperado acordo comercial, que tem por objetivo reduzir ou zerar as tarifas de importação e exportação de produtos de forma progressiva. Se for confinnado pelo…
Senado aprova projeto que ratifica acordo do Mercosul sobre IGs
No dia 04 de outubro, o Senado Federal aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 165/2022, que ratifica acordo do Mercosul sobre a proteção das Indicações Geográficas (IGs).