Marca ‘Champagne’: risco silencioso de generalizar indicações geográficas
As indicações geográficas (IGs) ocupam posição singular no sistema de propriedade intelectual, pois associam signos distintivos a fatores naturais, humanos e reputacionais vinculados a um território específico. Diferentemente das marcas, cuja função primordial é distinguir produtos ou serviços segundo a…
A hora e a vez das Indicações Geográficas no Brasil
Com o recente reconhecimento de Paraty como Indicação Geográfica, da espécie Denominação de Origem, para a cachaça produzida naquela região, a primeira para um destilado, temos presenciado um significativo aumento dos registros das Indicações Geográficas de diferentes regiões do país.
Senado aprova projeto que ratifica acordo do Mercosul sobre IGs
No dia 04 de outubro, o Senado Federal aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 165/2022, que ratifica acordo do Mercosul sobre a proteção das Indicações Geográficas (IGs).