Arquivo de IGs - Advocacia | Propriedade Intelectual - Montaury Pimenta Machado e Vieira de Mello https://novo.montaury.com.br/tag/igs/ Mon, 18 May 2026 19:01:53 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4 https://novo.montaury.com.br/wp-content/uploads/2026/04/Captura-de-tela-2026-04-06-150700-e1775498851593-150x150.png Arquivo de IGs - Advocacia | Propriedade Intelectual - Montaury Pimenta Machado e Vieira de Mello https://novo.montaury.com.br/tag/igs/ 32 32 Senado aprova projeto que ratifica acordo do Mercosul sobre IGs https://novo.montaury.com.br/senado-aprova-projeto-que-ratifica-acordo-do-mercosul-sobre-igs/ https://novo.montaury.com.br/senado-aprova-projeto-que-ratifica-acordo-do-mercosul-sobre-igs/#respond Wed, 18 Oct 2023 13:08:27 +0000 https://novo.montaury.com.br/senado-aprova-projeto-que-ratifica-acordo-do-mercosul-sobre-igs/ No dia 04 de outubro, o Senado Federal aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 165/2022, que ratifica acordo do Mercosul sobre a proteção das Indicações Geográficas (IGs).

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Como já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, a matéria será promulgada. A ratificação do acordo, que foi assinado em dezembro de 2019, em Bento Gonçalves (RS), segundo o INPI, irá contribuir para o fortalecimento das IGs do Mercosul.

Leia em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/noticias/senado-aprova-projeto-que-ratifica-acordo-do-mercosul-sobre-igs

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