As limitações aos direitos autorais à luz do interesse público e os desafios da era digital
No âmbito das relações jurídicas, as criações intelectuais, tais como obras literárias, artísticas ou científicas e outras manifestações da criatividade humana, são classificadas como bens imateriais e tratadas como formas de propriedade privada, passíveis de proteção por intermédio do sistema…