“Essa regulamentação traz maior segurança jurídica para os detentores de marcas de posição e facilita o enforcement disso na justiça, ou seja, evita uma discussão adicional nos processos judiciais”, explicou o sócio e presidente da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), Luiz Edgard Montaury Pimenta.

Para o sócio do escritório Montaury Pimenta, que representa a Kipling no processo de pedido de registro no Instituto, Ricardo Vieira de Mello , o segmento mais carente dessa regulamentação é o da moda, mas não é exclusivo, ela pode ser replicada a todos setores empresariais. Segundo ele, existe uma expectativa de que outras empresas também se movimentem para buscar esse tipo de proteção jurídica de propriedade intelectual junto ao INPI.

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