STJ mantém uso da marca ‘Prada’ por consultoria financeira
Decisão foi proferida pelos ministros da 4a Turma.
A ECA Digital e suas implicações para o ecossistema tecnológico brasileiro
A proteção trazida pela nova lei não recai apenas sobre conteúdos ilícitos, mas também sobre as políticas internas e a estrutura e o desenho das tecnologias, determinando que produtos e serviços digitais incorporem salvaguardas desde a concepção, com níveis elevados…
A proteção de menores no ambiente digital
Em 17 de setembro de 2025, foi sancionada a lei 15.211/2025, oriunda do Projeto de Lei 2.628/2022, que institui o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). A nova legislação estabelece diretrizes inéditas para a proteção a proteção…