Direito autoral e streaming: consequências da baixa remuneração para as funções do direito autoral

As plataformas de streaming, modelo de transmissão e recebimento de dados de maneira contínua e instantânea.
Lei de Direitos Autorais: Brasil x EUA

No Brasil, as regras de domínio público são regulamentadas pela Lei 9.610/98, que define os direitos autorais e os direitos conexos. Já nos Estados Unidos esse assunto é regido pela Copyright Act of 1976.