Este Radar Tecnológico foi produzido no âmbito de uma parceria entre o INPI, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e instituições suecas, dentro de projeto voltado para cidades inteligentes e sustentáveis.

Resultados

O estudo identificou 180 pedidos de patentes que tratam de sensores com monitoramento inteligente aplicados a saneamento. Os principais países de origem são Brasil e Estados Unidos. Entre os nacionais, os estados com mais depositantes são os seguintes: São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Ainda entre os depósitos de residentes, 61% foram realizados por pessoas jurídicas, sendo os solicitantes da Administração Pública, como universidades e institutos de pesquisa, responsáveis por 31% dos pedidos.

Considerando os depositantes nacionais, 87% dos inventores são do gênero masculino e 12%, feminino.

Fonte: https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/noticias/inpi-divulga-estudo-sobre-patentes-de-sensores-aplicados-a-saneamento

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Apesar dos esforços do INPI, ainda há áreas tecnológicas bastante prejudicadas com o atraso no exame de mérito na primeira instância.

Neste mês, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que invalidou o parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial completa um ano. O dispositivo estabelecia que caso houvesse atraso na análise realizada pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) referente ao mérito dos pedidos de patentes de invenção, sua validade seria de no mínimo dez anos, contados a partir da data da concessão, ao invés do prazo clássico de 20 anos da data de depósito do pedido de patente. A interpretação dos ministros, no entanto, foi de que a prorrogação fere princípios constitucionais como a livre concorrência e a segurança jurídica. Mas por qual razão essa garantia de proteção mínima do direito de patente era necessária? Por causa da demora na análise do processo administrativo patentário. A questão é preocupante, uma vez que, passado um ano do imbróglio, o INPI continua com o prazo de espera muito estendido. Essa situação prejudica as empresas, que correm o risco de não conseguir equilibrar o valor investido em pesquisas, insumos e mão de obra profissional com o tempo para venda exclusiva no mercado consumidor.

Apesar do louvável esforço empregado pelo INPI no projeto de combate ao backlog de patentes nos últimos dois anos, ainda há áreas tecnológicas bastante prejudicadas com o atraso no exame de mérito na primeira instância. Esse é o caso, por exemplo, de pedidos de patentes relacionados aos segmentos de biotecnologia e produtos farmacêuticos. Para se ter uma ideia, esses dois nichos são responsáveis por um acúmulo de quase 20 mil pedidos.

Ainda de acordo com dados do INPI, de março de 2022, 10% do total de pedidos de patentes de invenção pendentes de decisão gozaria dos dez anos mínimos de proteção previstos pelo extinto parágrafo único do artigo 40. Isso quer dizer que os processos inseridos nesse percentual, caso recebam seu direito de patente, terão uma vigência muito curta. Limitando-se o cenário aos pedidos que aguardam análise de recurso (segunda instância), o número sobe exponencialmente para 70%.

Situação crítica

Outro ponto de atenção diz respeito à diferença do tempo médio de análise de recursos, que varia conforme a divisão (setor) a que se refere a tecnologia que se pretende patentear. A divisão de tecnologia em embalagens, por exemplo, tem um tempo médio de decisão de 483 dias. Já na divisão de bioquímica e correlatos, esse tempo sobe para 1.196 dias, contabilizando mais de 700 dias de diferença (quase dois anos). Outras divisões que ultrapassam 1.000 dias de espera são: petróleo e engenharia química (1.009 dias), metalurgia e materiais (1.046 dias) e necessidades humanas (1.109 dias). E, dentre os que depositaram seu pedido até o ano de 2012, 7.477 ainda aguardam na fila da primeira instância. Esmiuçando ainda mais esse dado, destes 7.477 pedidos, 1.757 estão aptos para “exame”, o que significa que já deveriam estar em análise.

Como pode ser observado, a situação na segunda instância do INPI é ainda mais crítica que na primeira, pois pelo menos cinco divisões técnicas possuem tempo de espera superior a mil dias para a análise de um recurso. Essa demora gera insegurança jurídica não apenas para o requerente do pedido de patente, que deseja obter proteção para sua tecnologia, mas também para terceiros interessados em explorar a tecnologia proposta, caso a patente seja negada pelo INPI. Diante desse cenário, algumas empresas simplesmente desistem e outras recorrem à via judicial. Por isso, é urgente que o INPI aumente seus esforços para agilizar o tempo médio de análise. Caso contrário, a competitividade das empresas continuará sendo prejudicada, desestimulando a inovação no País e a consequente busca por proteção patentária.

Fonte:

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Através do PPH, o resultado do exame de um pedido de patente no INPI pode ser utilizado para acelerar a análise no Japão e vice-versa. O novo PPH terá início no dia 1º de dezembro de 2021 e duração de cinco anos.

Fonte: GOV.BR – Acesse aqui

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O presidente do INPI, Cláudio Furtado, e o presidente do JPO – Escritório de Patentes do Japão, Mori Kiyoshi assinaram o Memorando de Cooperação para renovação do PPH – Patent Prosecution Highway entre Brasil e Japão. Desta maneira, é possível usar o resultado do exame do pedido de patente no INPI para acelerar a análise no país asiático e vice-versa.

De acordo com os requisitos do PPH, que são unificados para todos os países com os quais o INPI possui tais acordos, podem ser aceitos até 600 pedidos por ano, em qualquer campo técnico.

A advogada Mônica Gurvitz, sócia do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, explica que a continuidade do acordo entre os escritórios de Patente do Brasil e do Japão permite que os resultados de exame de patentes em um dos países continuem sendo usados para acelerar o exame no outro, agilizando o processo.

“No Brasil, por exemplo, o tempo médio para uma decisão final dos pedidos de patente que têm seu exame priorizado por essa via cai de alguns anos para 200 dias (cerca de seis meses). Logo, entendemos que o depositante nacional pode se beneficiar não apenas quando a patente é deferida primeiro no Brasil, mas também quando o deferimento ocorre primeiro no Japão.”

No PPH com o Japão, até 7 de novembro, foram feitos 309 requerimentos e 236 pedidos tiveram decisão técnica. O tempo médio entre o requerimento e a decisão foi de 316 dias.

Fonte:

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acaba de realizar o leilão do 5G no Brasil, a chamada rede de internet móvel de quinta geração. Nele, foram oferecidos lotes em quatro faixas de frequência: 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz. Os lotes foram divididos em blocos nacionais e regionais para ofertas das empresas interessadas e o direito de exploração (ou prazo de outorga) para a empresa que arrematar os blocos pode ser de até 20 anos.

É importante notar que o leilão 5G movimentou um montante de R$ 47,2 bilhões de reais, valor este abaixo da expectativa inicial de R$ 49,7 bilhões, mas nem todos os lotes foram arrematados.

Das quinze empresas inicialmente credenciadas a participar da disputa, 11 levaram algum lote. Dessas, cinco já possuem autorização ou já prestam o chamado serviço móvel pessoal: Claro, TIM, Telefônica (Vivo), Algar Telecom e Sercomtel. As demais: Winity (Fundo Pátria), Cloud2U, Consórcio 5G Sul (Copel Telecom e Unifique), Brisanet, Neko (Surf Telecom) e FlyLink podem ser consideradas como estreantes no mercado, uma vez que não possuíam, até então, autorização para prestação de serviço móvel pessoal. A faixa considerada como a mais importante, a de 3,5 GHz, teve seus três lotes arrematados pelas maiores prestadoras deste serviço atualmente no Brasil: Claro, Vivo e TIM.

É notório, da listagem acima, a ausência de uma das líderes mundiais em patentes 5G. A chinesa Huawei não participou do leilão da Anatel para exploração do serviço no Brasil. Entretanto, apesar de todo o imbróglio que ocorreu ao longo dos últimos anos, em que a empresa sofreu uma série de acusações de espionagem durante a disputa de mercado com outros provedores de serviço nos Estado Unidos, o motivo para esta ausência é relativamente simples: o leilão foi destinado a operadoras de telefonia e a gigante chinesa é fornecedora de equipamentos de infraestrutura. Portanto, por não ser uma operadora, não se credenciou para o leilão, mas poderia ter participado caso mudasse sua área de atuação no mercado, tal como algumas concorrentes fizeram.

Entretanto, apesar de rumores de que o edital do leilão pudesse proibir a participação de operadoras que tivessem contratos com companhias chinesas, a Huawei pode vender equipamentos para as operadoras que arrematarem lotes da tecnologia. Inclusive, as próprias empresas de telecomunicações do Brasil insistiram em um mercado livre, uma vez que excluir a Huawei custaria bilhões de dólares para substituir os equipamentos da empresa chinesa que fornece um percentual considerável dos equipamentos das atuais redes 3G e 4G.

Concluindo, o leilão do 5G, que forneceu para a Claro, Vivo e TIM as faixas mais cobiçadas da tecnologia no Brasil, é o início da formação de várias indústrias que devem surgir. Luiz Tonisi, presidente da Qualcomm América Latina – empresa também considerada uma das maiores líderes de patentes para a tecnologia 5G – afirmou em recente entrevista à Forbes Brasil que não só os negócios já estabelecidos mas também aqueles que devem ser criados a partir do 5G movimentarão bilhões em novas receitas.

Ele acredita que “O 5G irá trazer uma grande demanda por tecnologias voltadas não apenas para smartphones, mas também para IoT, carros e casas conectados, entre outros elementos da indústria 4.0. (…) O 5G não é só a plataforma de humanos, mas também das máquinas. Para diversos lançamentos tecnológicos, em várias indústrias, será preciso ter a rede 5G como guarda-chuva. Afinal, é a tecnologia que irá mover a internet das coisas, gerar maior produtividade, possibilitar cidades inteligentes, carros conectados e muito mais. (…) A tecnologia irá habilitar a telemedicina, agronegócio, educação a distância, entre outras áreas. (…) Em algumas áreas, como o agronegócio, a tecnologia 5G já é bastante aguardada – afinal, ela poderá ajudar no ganho de escala e produtividade”.

Portanto, o leilão 5G traz agora novos horizontes para as mais diversas tecnologias das mais variadas áreas no Brasil. O próximo passo é a implantação da sua infraestrutura no cenário nacional. Levando-se em consideração que esta é uma das áreas que mais se desenvolve nos últimos anos, sendo, por exemplo, a Huawei e a Qualcomm as duas maiores responsáveis por depósitos de pedidos de patentes no Brasil, segundo dados do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), temos um cenário muito propício para o desenvolvimento tecnológico no país.

Fonte:

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Os sócios Luiz Edgard Montaury Pimenta, Eduardo Machado, Roberto Vieira de Mello, Marianna Furtado de Mendonça e Luisa Penna também foi reconhecidos pelo notável desempenho em suas respectivas áreas de atuação.

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Com isso, os pedidos passam a ingressar diretamente no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) para análie técnica. A exigência de autorização prévia era mais uma jabuticaba brasileira e estava em vigor desde 2001. Dentre os mais de 1,1 mil processos que agora serão encaminhados para o INPI alguns aguardavam a autorização há mais três anos.

— A única área em que pedidos são enviados para uma agencia regulatória é a farmacêutica, o que não ocorre em outras áreas de conhecimento. O papel da Anvisa é aprovar a comercialização do medicamento e não avaliar pedidos de patentes. Em outros países, isso não existe. São assuntos separados — diz Gabriela Salerno, sócia do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello.

No escaninho da Anvisa, havia pedidos de patentes de universidades nacionais e internacionais, multinacionais e até mesmo pessoas físicas.

Escrito por Mariana Barbosa, com participação de Gabriela Salerno.

Fonte:

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A medida (Art.57, XXVI da referida Lei) modifica a regra utilizada até o momento para pedidos de patente relacionados à área farmacêutica no país desde 2001.

Na prática, ela permitirá que a indústria farmacêutica tenha o trâmite de seus pedidos de patentes sem a necessidade de anuência prévia da ANVISA, o que significa que todo o processo vai ocorrer somente no âmbito do INPI, fornecendo mais agilidade ao procedimento.

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