Arquivo de Congresso Nacional - Advocacia | Propriedade Intelectual - Montaury Pimenta Machado e Vieira de Mello https://novo.montaury.com.br/tag/congresso-nacional/ Mon, 18 May 2026 19:04:05 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4 https://novo.montaury.com.br/wp-content/uploads/2026/04/Captura-de-tela-2026-04-06-150700-e1775498851593-150x150.png Arquivo de Congresso Nacional - Advocacia | Propriedade Intelectual - Montaury Pimenta Machado e Vieira de Mello https://novo.montaury.com.br/tag/congresso-nacional/ 32 32 Veto sobre licença compulsória de patentes é retirado da pauta do Congresso https://novo.montaury.com.br/veto-sobre-licenca-compulsoria-de-patentes-e-retirado-da-pauta-do-congresso/ https://novo.montaury.com.br/veto-sobre-licenca-compulsoria-de-patentes-e-retirado-da-pauta-do-congresso/#respond Fri, 18 Mar 2022 13:08:26 +0000 https://novo.montaury.com.br/veto-sobre-licenca-compulsoria-de-patentes-e-retirado-da-pauta-do-congresso/ O veto 48/2021, que trata dos requisitos e procedimentos para a concessão de licença compulsória de patentes, foi retirado da pauta na sessão de ontem, 17, do Congresso Nacional.

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O veto retira seis dispositivos específicos do Projeto de Lei nº 12/2021, transformado na Lei nº 14.200/2021, e altera o artigo 71 da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96).

Fonte: ABPI (Associação Brasileira de Propriedade Industrial) – Veja aqui.

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