Arquivo de ambiente digital - Advocacia | Propriedade Intelectual - Montaury Pimenta Machado e Vieira de Mello https://novo.montaury.com.br/tag/ambiente-digital/ Mon, 18 May 2026 18:58:40 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4 https://novo.montaury.com.br/wp-content/uploads/2026/04/Captura-de-tela-2026-04-06-150700-e1775498851593-150x150.png Arquivo de ambiente digital - Advocacia | Propriedade Intelectual - Montaury Pimenta Machado e Vieira de Mello https://novo.montaury.com.br/tag/ambiente-digital/ 32 32 A proteção de menores no ambiente digital https://novo.montaury.com.br/a-protecao-de-menores-no-ambiente-digital/ https://novo.montaury.com.br/a-protecao-de-menores-no-ambiente-digital/#respond Thu, 27 Nov 2025 12:04:16 +0000 https://novo.montaury.com.br/a-protecao-de-menores-no-ambiente-digital/ Em 17 de setembro de 2025, foi sancionada a lei 15.211/2025, oriunda do Projeto de Lei 2.628/2022, que institui o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). A nova legislação estabelece diretrizes inéditas para a proteção a proteção...

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