A participação nessas comissões reforça o compromisso do escritório com o desenvolvimento técnico, o debate qualificado e a evolução da Propriedade Intelectual no Brasil, contribuindo ativamente para a construção de boas práticas e o aprimoramento do sistema de PI.

Parabenizamos nossos profissionais por essa conquista e desejamos uma excelente atuação nessa nova etapa.

• David Fernando Rodrigues – Coordenador da Comissão de Estudos de Repressão às Infrações e CNCP
• Pablo Torquato – Coordenador da Comissão de Transferência de Tecnologia e Franquias
• Ana Paula Affonso Brito – Coordenadora da Comissão de Patentes Essenciais e Licenças FRAND
• Claudia Maria Zeraik – Coordenadora da Comissão de Indicações Geográficas
• Gabriela Salerno – Coordenadora da comissão de Patentes
• Ana Luiza Castello Brigagão – Coordenadora do Comitê de Jovens Profissionais de PI

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A sócia Clarissa Jaegger, nomeada Diretora-Secretária do conselho executivo, Joana De Mattos Siqueira, membro do conselho diretor- RJ, Ricardo Pernold Vieira de Mello, membro de honra vitalício – SP e Luiz Edgard Montaury Pimenta, membro nato- RJ.

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A sócia Clarissa Jaegger, nomeada Diretora-Secretária do conselho executivo, Joana Siqueira, membro do conselho diretor- RJ, Ricardo Vieira de Mello, membro de honra vitalício – SP e Luiz Edgard Montaury Pimenta, membro nato-RJ.

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Veja no YouTube: https://youtu.be/XX2FI3CfsEE?si=rZu_QoYmLrg5VTPt.

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Segundo Júlio César Moreira, as ações de melhoria anunciadas referentes às áreas de comunicação, governança, logística, tecnologia e infraestrutura, permitirão ao INPI reduzir a decisão de exame de patentes, sem contestação, para dois anos até 2026.

Isso colocaria o Instituto brasileiro no mesmo patamar dos grandes escritórios internacionais de patentes.

Fonte: https://abpi.org.br/noticias/inpi-quer-encurtar-a-decisao-de-exame-de-patentes-para-dois-anos-ate-2026/

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As inscrições estão abertas até dia 04/09 e o curso tem previsão de término dia 05/12.
Inscreva-se!

Mais informações: Acesse aqui

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O advogado Luiz Edgard Montaury Pimenta, sócio do escritório, vai moderar o Painel 4 “A Revisão da Legislação Brasileira de PI – Evolução do trabalho desenvolvido pelo GIPI – Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual”, que ocorrerá no dia 22, às 14h30. No mesmo dia, às 16h, a advogada e sócia do escritório Ana Paula Brito vai ser moderadora de outro painel (Table Topic 2), com o tema “O Cenário das Patentes no Brasil” O painel contará com a participação dos palestrantes Jose Graça Aranha, Diretor da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), e Milene Franco Pereira, Gerente Sênior – Assuntos Governamentais da Qualcomm.

Fonte: Law Innovation – https://lawinnovation.com.br/escritorio-montaury-pimenta-participa-de-congresso-da-abpi/

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No encontro o grupo conversou sobre os desafios da nova direção nas questões relacionadas ao reconhecimento do secondary meaning, revisão do peso das provas do alto renome, exame de marcas de posição, registro de expressões de propaganda, adesão ao Acordo de Haia, implantação de inteligência artificial, melhoria de sistemas, ingresso de servidores e possíveis alterações legislativas entre outros.

Fonte: https://abpi.org.br/newsletter/abpi-e-inpi-debatem-desafios-da-diretoria-de-marcas/

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A ação foi incentivada pelo corte orçamentário sofrido pelo INPI, de quase 50% em 2022. Durante o trâmite do processo, forem realizadas diversas audiências de conciliação na tentativa de se buscar uma solução que atendesse os interesses de todas as partes interessadas, mas que restou infrutífera.

Ao analisar a tese de defesa apresentada, a juíza afirmou haver a necessidade urgente de reformulação das práticas da autarquia e fez um apelo à União Federal para que sejam realizados esforços com o objetivo de superar as deficiências relatadas no processo. Além da autonomia financeira já citada, foi estipulado um prazo de 90 dias para que seja apresentado pelo INPI um relatório diagnóstico do funcionamento da autarquia, um planejamento detalhado de 2022 até 2024 e a implementação de um plano de reestruturação do órgão.

De acordo com o advogado Luiz Edgard Montaury Pimenta, sócio do aliado Montaury Pimenta, Machado & Vieira Mello, ex-presidente da ABPI e responsável pela ação civil na época de seu ajuizamento, o contingenciamento sofrido pela autarquia ameaçava não apenas o seu bom funcionamento, como também o do sistema de propriedade industrial no país:

“O INPI é um órgão superavitário e deveria reter o que arrecada para fazer frente às despesas e assegurar os investimentos que necessita para melhor atender aos seus usuários. É preciso entender a importância do setor de propriedade industrial no país, com suas prioridades, as possibilidades que podem e devem ser alcançadas e os recursos necessários para que o Instituto faça jus à sua função de proteção do sistema de propriedade industrial, de acordo com a nossa Constituição”, afirma.

Fonte:

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Há décadas, o INPI não recebe do Governo Federal os recursos minimamente adequados para desempenhar suas tarefas. Pela sentença , o INPI deverá apresentar em 90 dias diagnóstico atualizado e detalhado do funcionamento da autarquia; medidas a serem progressivamente adotadas para aprimoramento de suas atividades e um planejamento detalhado para sua adoção, bem como sua respectiva previsão orçamentária até 2024.

Já a União Federal foi condenada a destinar ao INPI as receitas necessárias para a efetivação do planejamento necessário, efetuando seu repasse em atenção ao respectivo cronograma homologado na fase de cumprimento de sentença. Cabe recurso.

Fonte: ABPI – https://abpi.org.br/noticias/sentenca-favoravel-a-abpi-na-acao-civil-publica-estruturante-que-visa-assegurar-recursos-para-que-o-inpi-cumpra-adequadamente-suas-tarefas/

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