Congresso derruba vetos da LGPD e “reinclui” punição que suspende atividade da empresa
O Congresso Nacional derrubou três vetos que previam punições severas para quem descumpre a LGPD. Uma delas “reincluiu” a suspensão da atividade empresarial que dependa do tratamento de dados.
Nosso escritório recebe destaque na publicação Legal 500
Temos o grande prazer de anunciar que nosso escritório foi considerado, por mais um ano consecutivo, destaque na publicação internacional The Legal 500 (Legalease). Os sócios Luiz Edgard Montaury Pimenta, Eduardo Machado e Gabriela Salerno também foram reconhecidos pelo notável…
Pirataria e ilegalidade no setor óptico geram prejuízo de 9,7 bilhões à economia brasileira
Doenças oculares também estão entre os principais danos causados pelo consumo de produtos ópticos ilegais
Novo INPI: Protocolo de Madri e Plano de Combate ao Backlog de Patentes
O INPI implantará medidas para reduzir burocracia, custos e tempo em processos de marcas e patentes. Os detalhes foram anunciados no dia 3 de julho, em Brasília, em cerimônia conjunta com o Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial…
Após acordo com UE, itens europeus protegidos no Brasil saltam de 7 a 357
Com livre comércio entre Mercosul e UE, produtores do Brasil não poderão batizar produtos com nomes originais europeus, como presunto de parma.
Protocolo de Madrid: Entrevista com Eduardo Machado
O sócio Eduardo Machado em entrevista para a MIP (Managing Intellectual Property), conversou sobre a proposta de adesão do Brasil ao Protocolo de Madrid.
Alto Renome: Aprovado o Projeto de Lei (PLC 86/2015)
Nesta terça-feira, 02 de Abril, o Projeto de Lei (PLC 86/2015), que cria regras para proteção especial de marcas de “alto renome”, foi aprovado pelo plenário do Senado Federal. A Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96), agora regulamentada pelo PLC…
Após 10 anos TEQUILA ganha registro de Indicação Geográfica
Representados pelo escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello, o Consejo Regulador del Tequila (CRT), entidade mexicana que detém os direitos e controla os interesses relacionados à TEQUILA acaba de obter junto ao INPI, após uma espera de mais…
Prêmio Expert Guides
Entre os 25 advogados mencionados na publicação Expert Guides, o escritório Montaury Pimenta, Machado & Viera de Mello teve um dos maiores destaques, com 4 advogados: Luiz Edgard Montaury Pimenta, Eduardo Machado, Ricardo Vieira de Mello e Joana Siqueira.
Kaiser agora é marca de alto renome
A marca Kaiser, que representa a cerveja brasileira lançada em Minas Gerais na década de 1980, e hoje de propriedade da Heineken, obteve recentemente o status de Alto Renome, o que impede que terceiros usem ou registrem nome igual e…