INPI passa a aceitar pedidos de registro de marca com elementos de propaganda
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) anunciou uma novidade importante para o registro de marcas: agora é será possível registrar marcas que incluam elementos de propaganda, como slogans, desde que atendam a novos critérios de distintividade.
Decisão da Senacon que suspende bonificação de jogos online e publicidade infantil exigirá que agências de marketing mudem estratégias
No último dia 19 de novembro de 2024, a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) publicou uma medida cautelar em relação à publicidade e bonificações de jogos de apostas online. De acordo com a SENACON, a medida cautelar visa proteger consumidores,…
Litígios de patentes essenciais em Telecomunicações
Nos últimos anos, o Brasil tem experimentado um incremento no número de litígios de patentes relacionadas à área de telecomunicações envolvendo SEPs (standard essential patentes, em português: patentes essenciais), com um aumento exponencial em ações movidas seja por detentores de…
Juiz nega pedido de indenização contra a Imaginarium
Decisão considerou perícia que não comprovou violação a direitos autorais alegada por empresa de arquitetura.
INPI acelera processos e reduz tempo de análise para patentes
As ações do INPI para reduzir o tempo de exame de pedidos de patentes ao longo dos últimos anos foram bem-sucedidas, como é possível verificar nos dados mais recentes publicados. De toda forma, ainda há um caminho a ser percorrido…
Risco para marcas que são sinônimos
Recentemente, o publicitário Hugo Rodrigues publicou post no instagram sobre o que considera sonho de uma marca: se tornar sinônimo de categoria. Rodrigues citou Gillette, Maizena, BandAid, Bombril, Xerox, Aspirina e Chiclets, por exemplo…
Brasil avança em Patentes Verdes, aliadas na redução de impactos ambientais e promoção do desenvolvimento sustentável
As patentes verdes ou ambientais, são aliadas na promoção do desenvolvimento sustentável.
Explorando o potencial do licenciamento de marcas em grandes eventos: o caso Rock in Rio
No último dia 13 de setembro, teve início a edição comemorativa de 40 anos do Rock in Rio, reconhecido como um dos maiores festivais de música do planeta, e que espera receber neste ano cerca de 700 mil pessoas durante…
Deus Ex Machina vence no TRF-2 disputa por marca
Segundo relator, a inserção de “Brasil” não garante distintividade suficiente à marca.
Anvisa não pode estabelecer normas para propaganda de medicamentos
Recentemente, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não possui o poder legal para impor restrições à propaganda de medicamentos. De acordo com o tribunal, a agência reguladora não…