Links patrocinados e o uso de marcas: o que diz a jurisprudência atual?
Ao examinar a responsabilidade civil no mercado de links patrocinados, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou um entendimento fundamental: a análise da concorrência desleal no ambiente digital vai além do conteúdo dos sites. Ela deve considerar, principalmente, como os…
Marca ‘Champagne’: risco silencioso de generalizar indicações geográficas
As indicações geográficas (IGs) ocupam posição singular no sistema de propriedade intelectual, pois associam signos distintivos a fatores naturais, humanos e reputacionais vinculados a um território específico. Diferentemente das marcas, cuja função primordial é distinguir produtos ou serviços segundo a…
A nova fronteira do combate à pirataria no Brasil: entre a modernização regulatória e os desafios estruturais
Ao longo dos anos, o comércio global de mercadorias falsificadas evoluiu de uma atividade artesanal para um ecossistema digital altamente sofisticado.
STJ mantém uso da marca ‘Prada’ por consultoria financeira
Decisão foi proferida pelos ministros da 4a Turma.
A ECA Digital e suas implicações para o ecossistema tecnológico brasileiro
A proteção trazida pela nova lei não recai apenas sobre conteúdos ilícitos, mas também sobre as políticas internas e a estrutura e o desenho das tecnologias, determinando que produtos e serviços digitais incorporem salvaguardas desde a concepção, com níveis elevados…
TRF-2 condena União a aumentar o repasse de verbas para o INPI
Arrecadação prevista para este ano é de R$ 1,057 bi, mas apenas metade desse valor, de R$ 554 milhões, irá para o órgão.
Patentes em debate: Mounjaro e polilaminina reacendem discussão
Avanço de projeto que prevê licença compulsória da tirzepatida e controvérsia sobre patente internacional de pesquisa da UFRJ colocam em foco os limites entre proteção à propriedade intelectual, investimento em inovação e ampliação do acesso à saúde no Brasil.
“O licenciamento compulsório deve ser o último recurso, não uma ferramenta política para controle de preços”
A pauta da saúde em Brasília ganhou contornos de urgência com a tramitação acelerada do Projeto de Lei nº 68/2026. De autoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG), o texto propõe uma medida drástica: declarar o medicamento Mounjaro (tirzepatida), utilizado no…
Levantamento do INPI revela mais de 500 mil pedidos de registro de marcas no Brasil em 2025
Recordes em 2025 mostram alta nos pedidos e concessões de patentes, marcas e registros, fortalecendo a inovação e a economia no Brasil.
Acordo MERCOSUL–União Europeia inaugura nova era para a Propriedade Intelectual e abre oportunidades estratégicas para o Brasil
O recente Acordo de Livre Comércio firmado entre MERCOSUL e União Europeia marca um dos mais importantes avanços institucionais das últimas décadas para a região. Assinado no Paraguai, o tratado promete modernizar profundamente os marcos regulatórios de Propriedade Intelectual (PI),…