Concorrência Desleal
A concorrência desleal é uma conduta que envolve múltiplas práticas ilícitas, sendo a mais conhecida a fraude para desvio de clientela. Causa graves prejuízos e recebe especial atenção da doutrina e jurisprudência. Sua repressão está tutelada na Lei da Propriedade Industrial, abrangendo infrações de trade dress, falsas afirmações em detrimento da concorrência e uso indevido […]